Legislação Local
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Decretos Publicada em: 02 de Setembro de 2024 010/2024Dispõe sobre feriado em virtude dos Festejos do Padroeiro São Benedito e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2024 09/2024"Convoca para 1ª Conferencia Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do município de Campo Grande do Piauí-PI, e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 27 de Maio de 2024 08/2024Dispõe sobre o feriado de Corpus Christi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Março de 2024 007/2024"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 316/2023 E A LEI MUNICIPAL N° 315/2023 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL E SAÚDE DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decretos Publicada em: 08 de Fevereiro de 2024 003/2024Dispõe sobre o período carnavalesco e dá outras providencias |
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Decretos Publicada em: 22 de Janeiro de 2024 002/2024Dispõe sobre o período de aniversário de Emancipação Política do município e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Janeiro de 2024 001/2024DISPÕE SOBRE A SESSÃO DE SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ/PI. |
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Decretos Publicada em: 28 de Dezembro de 2023 021/2023"Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, que institui novo regime de licitações e contratos". |
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Decretos Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 20/2023"Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo ao profissional vinculado ao programa mais médico". |
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Decretos Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 019/2023"Dispõe sobre o recesso para as festividades natalinas e de final de ano nos órgãos da Administração Municipal de Campo Grande do Piauí-PI é dá outras providências |