Legislação Local
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Portarias portaria 006/2016portaria concede licença por motivo de doença em pessoa da família |
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Portarias PORTARIA 005/2016RETORNO LICENÇA SEM VENCIMENTOS SERVIDOR PRÓSPERO ARISTIDES BEZERRA |
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Portarias portariaportaria 066 2016 concede vacância ao servidor valdilurdes rocha |
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Decretos Decreto nº 19/2016 de 21/12/2016.Estabelece Período de Recesso Natalino. |
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Decretos Decreto nº 18/2016 de 21/12/2016.Dispõe sobre antecipação de feiras livres. |
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Decretos Decreto nº 17/2016 de 10/11/2016.Declara Ponto Facultativo. |
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Decretos Decreto nº 16/2016 de 04/11/2016.Institui a Comissão Mista de Transição Governamental. |
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Decretos Decreto nº 15/2016 de 26/10/2016.Transfere Dia do Servidor Público. |
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Decretos Decreto nº 14/2016 de 17/10/2016.Dispõe sobre a Equipe de Transição. |
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Decretos Decreto nº 13/2016 de 19/09/2016.Dispõe sobre a antecipação da feira. |