Legislação Local
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Decretos Decreto nº 04-2016 de 04/02/2016.Dispõe sobre o período Carnavalesco. |
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Decretos Decreto nº 04/2016 de 01/04/2016.Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Decretos Decreto nº 03/2016 de 20/01/2016.Dispõe sobre o Aniversário de Emancipação Política |
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Decretos Decreto nº 03/2016 de 01/03/2016.Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Decretos Decreto nº 02/2016 de 06/01/2016.Nomeia o Pregoeiro Oficial e equipe de apoio. |
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Decretos Decreto nº 02/2016 de 01/02/2016.Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Decretos Decreto nº 01/2016 de 06/01/2016.Nomeia a Comissão Permanente de Licitação |
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Decretos Decreto nº 01/2016 de 04/01/2016Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2015 228/2015Dispõe sobre concessão de Abono Pecuniário. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Outubro de 2015 227/2015Dispões sobre política atendimento a Criança e Adolescentes. |