Legislação Local
|
Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2020 019/2020Prorroga o Decreto 09/2020 e dá outras providencias... |
|
Decretos Publicada em: 17 de Abril de 2020 018/2020Abre Crédito Extraordinário no Orçamento Programa Vigente |
|
Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2020 014 2020DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA.... |
|
Decretos Publicada em: 31 de Março de 2020 013/2020PRORROGA OS SDECRETOS 09 10 11 2020...EM CONSONANCIA COM O DECRETO ESTADUAL... |
|
Decretos Publicada em: 20 de Março de 2020 011/2020ESTABELECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA...EM DECORRENCIA DO COVID 19.... |
|
Decretos Publicada em: 19 de Março de 2020 010/2020SUSPENDE ATENDIMENTO AO PUBLICO EM DECORRENCIA DO COVID 19... |
|
Decretos Publicada em: 16 de Março de 2020 009/2020SUSPENDE ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL... |
|
Decretos Publicada em: 30 de Setembro de 2019 020 2019antecipa a feira livre do município em virtude das eleições unificadas do conselho tutelar |
|
Decretos Publicada em: 28 de Agosto de 2019 018 2019FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE SÃO BENEDITO PADROEIRO... |
|
Decretos Publicada em: 17 de Julho de 2019 016 2019decreto regulamentador - regimento interno do CAE |