Legislação Local
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Portarias Portaria nº 47 de 28/07/2014.Conceder Licença a servidora Mª Florismá |
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Portarias Portaria nº 46 de 16/07/2014.Nomear Diretora Subst. U. E. Moisés Bezerra |
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Decretos Decreto nº 23 de 17/12/2014.Estabelece Período de Recesso Natalino. |
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Decretos Decreto nº 22 de 14/11/2014.Cria Equipe para elaboração do PMSB. |
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Decretos Decreto nº 20/2014 de 17/10/2014.Renovação do Conselho Alimentação Escolar CAE |
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Decretos Decreto nº 19/2014 de 30/09/2014.Dispõe sobre antecipação da feira livre. |
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Decretos Decreto nº 18/2014 de 02/09/2014.Dispõe feriado municipal. |
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Decretos Decreto nº 17/2014 de 14/08/2014.Decreta Luto Oficial |
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Decretos Decreto nº 16/2014 de 18/06/2014.Dispõe sobre a Antecipação do Décimo Terceiro Salário. |
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Decretos Decreto nº 15/2014 de 30/04/2014.Declara Situação de Emergência em todo o Município. |