Legislação Local
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Decretos Decreto nº 14/2014 de 22/04/2014.Torna público obras de perfuração de poços tubulares. |
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Decretos Decreto nº 13/2014 de 11/04/2014.Dispõe sobre o feriado da Semana Santa. |
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Decretos Decreto nº 12/2014 de 02/04/2014.Cria a Junta Médica Oficial do Município. |
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Decretos Decreto nº 11/2014 de 20/03/2014.Nomeia Comissão do Programa Prefeito Amigo da Criança. |
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Decretos Decreto nº 10/2014 de 18/03/2014.Designa comissão para avaliação de bens. |
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Decretos Decreto nº 09/2014 de 17/03/2014.Prorroga o prazo de validade cuncurso público. |
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Decretos Decreto nº 07/2014 de 19/02/2014.Nomeia o Pregoeiro Oficial e equipe de apoio. |
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Decretos Decreto nº 06/2014 de 19/02/2014.Nomeia a Comissão Permanente de Licitação |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Março de 2011 160/2011Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Campo Grande do Piauí. |
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Lei Municipal 001/1997Lei Orgânica Municipal |