Legislação Local
|
Decretos Decreto nº 06 de 24/03/2015.Dispõe sobre o feriado da Semana Santa. |
|
Decretos Decreto nº 05 de 23/03/2015.Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 04/2014. |
|
Decretos Decreto nº 04 de 10/02/2015.Dispõe sobre o período Carnavalesco. |
|
Decretos Decreto nº 03 de 21/01/2015.Nomeia a atual composição do CMAS biênio 2015/2016. |
|
Decretos Decreto nº 02 de 06/01/2015.Nomeia o Pregoeiro Oficial e equipe de apoio. |
|
Decretos Decreto nº 01 de 06/01/2015.Nomeia a Comissão Permanente de Licitação |
|
Decretos Decreto 18/2015 de 10/12/2015.Estabelece Período de Recesso Natalino. |
|
Decretos Decreto 17/2015 de 10/11/2015.Convoca Audiência Pública. |
|
Decretos Decreto 16/2015 de 26/10/2015.Declara Situação de Emergência em todo o Município. |
|
Decretos Decreto 15/2015 de 26/10/2015.Decreta Luto Oficial falecimento ex-vereador. |