Legislação Local
|
Decretos Publicada em: 11 de Maio de 2019 022/2020Determina o fechamento dos comércios essenciais aos domingos e dá outras providências. |
|
Decretos Publicada em: 29 de Abril de 2019 008 2019DECRETA LUTO OFICIAL FALECIMENTO SERVIDOR PÚBLICO... |
|
Decretos Publicada em: 11 de Abril de 2019 07 2019DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA... |
|
Decretos Publicada em: 15 de Março de 2019 006 2019DECRETO PLENÁRIA SAÚDE... |
|
Decretos Publicada em: 28 de Fevereiro de 2019 005 2019dispoe sobre período carnavalesco... |
|
Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2019 07/01/2019CEDER SERVIDOR COM ÔNUS... |
|
Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2019 02 2019CEDER SERVIDOR COM ÔNUS... |
|
Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2019 01/2019ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA... |
|
Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2019 004 2019DECRETO AUTORIZATIVO REDUÇÃO CARGA HORÁRIA... |
|
Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2019 003 2019DECRETO AUTORIZATIVO REDUÇÃO CARGA HORÁRIA... |