Legislação Local
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2018 006 2018DECRETA PONTO FACULTATIVO 29 DE MARÇO DE 2018... |
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Decretos Publicada em: 19 de Março de 2018 005/2018DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA... |
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Decretos Publicada em: 19 de Março de 2018 005 2018DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA SITUAÇÃO EMERGÊNCIA... |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2018 004/2018CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA... |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2018 004/2018CRIA COMISSÃO INTERSETORIAL SELO UNICEF... |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2018 004 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA... |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2018 03 2018ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL... |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2018 002/2018DESIGNAR O PREGOEIRO OFICIAL DA CPL |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2018 001/2018NOMEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL |
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Decretos Publicada em: 10 de Outubro de 2017 018/2017DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10/2017 |