Legislação Local
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Decretos Publicada em: 26 de Março de 2018 007/2018CONVOCAÇÃO PARA 3ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... |
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Decretos Publicada em: 26 de Março de 2018 007 2018CONVOCAÇÃO PARA 3ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2018 006/2018DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, 29/03/2018 |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2018 006 2018DECRETA PONTO FACULTATIVO 29 DE MARÇO DE 2018... |
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Decretos Publicada em: 19 de Março de 2018 005/2018DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA... |
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Decretos Publicada em: 19 de Março de 2018 005 2018DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA SITUAÇÃO EMERGÊNCIA... |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2018 004/2018CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA... |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2018 004/2018CRIA COMISSÃO INTERSETORIAL SELO UNICEF... |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2018 004 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA... |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2018 03 2018ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL... |