Legislação Local
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Decretos Publicada em: 22 de Janeiro de 2024 002/2024Dispõe sobre o período de aniversário de Emancipação Política do município e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Janeiro de 2024 001/2024DISPÕE SOBRE A SESSÃO DE SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ/PI. |
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Portarias Publicada em: 04 de Janeiro de 2024 002/2024DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ/PI, NOSTERMOS DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2024 001/2024NOMEAR PARA FUNÇÃO GRATIFICADA A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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Decretos Publicada em: 28 de Dezembro de 2023 021/2023"Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, que institui novo regime de licitações e contratos". |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2023 321 / 2023Estima a receita e fixa a Despesa para Orçamento Programa no exercício financeiro de 2024. |
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Decretos Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 20/2023"Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo ao profissional vinculado ao programa mais médico". |
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Decretos Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 019/2023"Dispõe sobre o recesso para as festividades natalinas e de final de ano nos órgãos da Administração Municipal de Campo Grande do Piauí-PI é dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2023 17/2023Dispõe sobre a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das Empresas Optantes do Simples Nacional e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2023 018/2023Dispõe sobre a retenção do IRRF- Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providencias. |