Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2023 320/2023"Autoriza o poder Municipal a Transformar o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, aos que possuem habilitação técnica, para Técnico de Enfermagem e dá outras providências". |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2023 319/2023"Dispõe sobre o sistema municipal de cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura de Campo Grande do Piauí- PI e dá outras providencias" |
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Portarias Publicada em: 21 de Novembro de 2023 040/2023Dispõe Sobre a substituição de Conselheira, representativa de órgão não governamental, no conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2023-2024. |
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Decretos Publicada em: 20 de Novembro de 2023 16/2023Decretar Luto Oficial 03 (três) dias em razão do falecimento de Tássio Cândido Vieira Barbosa e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 03 de Outubro de 2023 039/2023Nomeia membros da Comissão de Execução de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Complementar195/2022 " Lei Paulo Gustavo" , e dá outras providências, |
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Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2023 015/2023Regulamenta, em âmbito municipal, a lei Federal n° 195/2022 08 de julho de 2022, que dispõe sobre ações de Fomento destinados ao setor de cultura a serem reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 11.453 de 11 de maio de 2023. |
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Decretos Publicada em: 29 de Setembro de 2023 14/2023Faculta no dia 29 de setembro de 2023 em virtude da eleição comunitária para escolha dos Conselheiros Tutelares. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Setembro de 2023 317 / 2023"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022" |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Setembro de 2023 316 / 2023Dispõe: "Revoga a Lei 252/2019 (PMAQ) e institui no Município de CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI, o novo Programa Previne Brasil - Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos nas Portarias N° 2.979, de 12 de novembro de 2019 e N° 3.222, de 1 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Setembro de 2023 315/2023"INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |