SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos

Decreto nº 08/2016 de 22/06/2016.

Torna público obras de perfuração de poços tubulares.

Decretos

Decreto nº 07/2016 de 23/05/2016.

Dispõe sobre o feriado de Corpus Christi.

Decretos

Decreto nº 06/2016 de 29/03/2016.

Declara Situação de Emergência em todo o Município.

Decretos

Decreto nº 06/2016 de 01/06/2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Decretos

Decreto nº 05/2016 de 18/03/2016.

Dispõe sobre o feriado da Semana Santa.

Decretos

Decreto nº 05/2016 de 02/05/2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Decretos

Decreto nº 04-2016 de 04/02/2016.

Dispõe sobre o período Carnavalesco.

Decretos

Decreto nº 04/2016 de 01/04/2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Decretos

Decreto nº 03/2016 de 20/01/2016.

Dispõe sobre o Aniversário de Emancipação Política

Decretos

Decreto nº 03/2016 de 01/03/2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar.