Legislação Local
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Portarias Publicada em: 22 de Julho de 2026 39/2026“Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS, prevista no art. 5º da Lei Municipal nº 367/2026, e dá outras providências.” |
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Portarias Publicada em: 21 de Julho de 2026 37/2026FRANCISCO JOSÉ BEZERRA, Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; |
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Portarias Publicada em: 21 de Julho de 2026 36/2026FRANCISCO JOSÉ BEZERRA, Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municíp |
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Decretos Publicada em: 16 de Julho de 2026 13/2026Regulamenta a Lei Municipal nº 367/2026, que dispõe sobre o pagamento de abono salarial com recursos extraordinários oriundos do precatório do FUNDEF, estabelece os procedimentos para habilitação dos beneficiários, análise dos requerimentos, recursos administrativos e demais providências. |
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Portarias Publicada em: 09 de Julho de 2026 35/2026EMENTA: EXONERA O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E NOMEIA PARA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES. |
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Portarias Publicada em: 09 de Julho de 2026 034/2026EMENTA: EXONERA O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E NOMEIA PARA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS |
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Decretos Publicada em: 06 de Julho de 2026 12/2026Dispõe sobre a implementação da Estratégia Municipal de Vacinação nas Escolas e Ações Extramuros, no âmbito do Município de Campo Grande do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2026 033/2026EMENTA: NOMEAR OS SECRETÁRIOS DE ESCOLAS E ATSE DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Junho de 2026 375/2026LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
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Decretos Publicada em: 19 de Junho de 2026 11/2026REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI, ESTABELECE NORMAS DEGOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |