Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2023 17/2023Dispõe sobre a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das Empresas Optantes do Simples Nacional e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2023 018/2023Dispõe sobre a retenção do IRRF- Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 20 de Novembro de 2023 16/2023Decretar Luto Oficial 03 (três) dias em razão do falecimento de Tássio Cândido Vieira Barbosa e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2023 015/2023Regulamenta, em âmbito municipal, a lei Federal n° 195/2022 08 de julho de 2022, que dispõe sobre ações de Fomento destinados ao setor de cultura a serem reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 11.453 de 11 de maio de 2023. |
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Decretos Publicada em: 29 de Setembro de 2023 14/2023Faculta no dia 29 de setembro de 2023 em virtude da eleição comunitária para escolha dos Conselheiros Tutelares. |
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Decretos Publicada em: 21 de Setembro de 2023 013/2023Institui junto a Secretaria Municipal de Saúde , o Comitê de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade no Município de Campo Grande do Piauí-PI e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 18 de Setembro de 2023 12/2023"Dispõe sobre a proibição de eventos públicos e privados no dia da eleição comunitária para escolha dos Conselheiros Tutelares e dá antecipação da feira livre." |
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Decretos Publicada em: 11 de Setembro de 2023 11/2023Dispõe sobre a concessão de folga para servidores públicos e prestadores de serviços que prestarem serviço na Eleição Unificada para Escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Campo Grande do Piauí-Piauí. |
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Decretos Publicada em: 25 de Agosto de 2023 10/2023Dispõe sobre o Feriado Municipal em virtude dos festejos do padroeiro São Benedito e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Julho de 2023 009/2023"Institui o comitê Gestor Participativo do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Campo Grande do Piauí - PI, e dá outras providências. |