Legislação Local
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Portarias Publicada em: 13 de Julho de 2023 30/2023Convoca a XII Conferencia Municipal de Assistência Social de Campo Grande do Piauí-PI. |
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Decretos Publicada em: 23 de Maio de 2023 08/2023"Dispõe sobre a regulamentação da gestão e o controle de bens patrimoniais do município de Campo Grande do Piauí-PI e dá outras providencias |
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Portarias Publicada em: 23 de Maio de 2023 027/2023Constitui Comissão Especial para promover a realização dos inventários físicos patrimoniais dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no ativo imobilizado. |
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Portarias Publicada em: 15 de Maio de 2023 026/2023O prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí-PI, Sr. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e : Considerando... Nomear ... |
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Decretos Publicada em: 10 de Maio de 2023 07/2023"DISPÕE SOBRE A SESSÃO DE SERVIDORA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE" |
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Portarias Publicada em: 03 de Maio de 2023 025/2023"Dispõe sobre a nomeação do gestor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Campo Grande do Piauí/PI e dá outras providências" |
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Decretos Publicada em: 29 de Março de 2023 006/2023"Faculta o ponto no dia 06 de abril de 2023 em virtude da Semana Santa e dá outras providências" |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Março de 2023 310/2023"Estabelece a Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar de Campo Grande do Piauí e dá outras providências." |
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Portarias Publicada em: 20 de Março de 2023 022/2023"Dispõe sobre a nomeação de Comissão Para Acompanhamento das Providências Necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do conselho Tutelar de Campo Grande do Piauí-PI no ano de 2023 e dá outras providências" |
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Decretos Publicada em: 15 de Março de 2023 005/2023Nomeia a atual composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providencias. |