Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Março de 2023 309/2023Unifica remuneração mais gratificação e altera dispositivos da Lei n.º 279/2022 e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Março de 2023 308/2023"Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio de educação alimentar e nutricional e dá regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares da rede municipal de educação básica e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 10 de Março de 2023 004/2023"Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidades da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 , que institui o novo regime de licitações e contratos" |
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Decretos Publicada em: 10 de Março de 2023 003/2023"Define os serviços no âmbito da administração municipal de CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI, e dá outras providências" |
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Decretos Publicada em: 09 de Março de 2023 002/2023Trata de percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos .... |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Fevereiro de 2023 306/2023"Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Campo Grande do Piauí-PI, de acordo com o piso nacional e dá outras providências." |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Fevereiro de 2023 307/2023"Dispõe sobre o reajuste salarial dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí/PI para o ano legislativo de 2023, tendo como base a Lei Municipal n.° 265/2020" |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2023 018/2023NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO A COORDENADORA DA U.E. BELCHIOR BARBOSA DA SILVA |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2023 017/2023Nomear para cargo em comissão a coordenadora da u.e. Antonio Ferreira de Oliveira |
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Decretos Publicada em: 24 de Janeiro de 2023 001/2023Dispõe sobre o período Aniversário de Emancipação política do município e dá outras providencias |