Legislação Local
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Decretos Decreto 15/2015 de 26/10/2015.Decreta Luto Oficial falecimento ex-vereador. |
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Decretos Decreto 14/2015 de 20/10/2015.Dispõe sobre Adiamento Dia do Servidor Público. |
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Decretos Decreto nº 23 de 17/12/2014.Estabelece Período de Recesso Natalino. |
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Decretos Decreto nº 22 de 14/11/2014.Cria Equipe para elaboração do PMSB. |
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Decretos Decreto nº 20/2014 de 17/10/2014.Renovação do Conselho Alimentação Escolar CAE |
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Decretos Decreto nº 19/2014 de 30/09/2014.Dispõe sobre antecipação da feira livre. |
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Decretos Decreto nº 18/2014 de 02/09/2014.Dispõe feriado municipal. |
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Decretos Decreto nº 17/2014 de 14/08/2014.Decreta Luto Oficial |
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Decretos Decreto nº 16/2014 de 18/06/2014.Dispõe sobre a Antecipação do Décimo Terceiro Salário. |
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Decretos Decreto nº 15/2014 de 30/04/2014.Declara Situação de Emergência em todo o Município. |