Legislação Local
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2026 10/2026DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS E A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portarias Publicada em: 15 de Junho de 2026 32/2026Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Campo Grande do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 08 de Junho de 2026 31/2026Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2015/2025 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2026 09/2026EMENTA: Aprova o Plano Anual de Contratações para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2026 08/2026Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026, em decorrência do feriado de Corpus Christi, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Maio de 2026 374/2026Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal n.º 372/2026 e inclusão de cargos, que dispõe sobre a criação e atualização de cargos e vagas para o quadro de efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal de Campo Grande do Piauí/PI, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Maio de 2026 373/2026Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal n. ° 371/2026, para modificar os requisitos mínimo do cargo efetivo de Guarda Municipal no Município de Campo Grande do Piauí/PI, e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 18 de Maio de 2026 07/2026“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 363/2025.”. |
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Decretos Publicada em: 13 de Maio de 2026 06/2026Dispõe sobre a proibição do uso de chuteiras com trava mista nas dependências do Estádio Municipal “O Birrezão”, durante treinamentos, jogos e demais atividades esportivas. |
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Portarias Publicada em: 12 de Maio de 2026 28/2026Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Campo Grande do Piauí - PI |