Legislação Local
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Decretos Publicada em: 28 de Dezembro de 2023 021/2023"Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, que institui novo regime de licitações e contratos". |
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Decretos Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 20/2023"Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo ao profissional vinculado ao programa mais médico". |
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Decretos Publicada em: 11 de Dezembro de 2023 019/2023"Dispõe sobre o recesso para as festividades natalinas e de final de ano nos órgãos da Administração Municipal de Campo Grande do Piauí-PI é dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2023 17/2023Dispõe sobre a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das Empresas Optantes do Simples Nacional e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2023 018/2023Dispõe sobre a retenção do IRRF- Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 20 de Novembro de 2023 16/2023Decretar Luto Oficial 03 (três) dias em razão do falecimento de Tássio Cândido Vieira Barbosa e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Outubro de 2023 015/2023Regulamenta, em âmbito municipal, a lei Federal n° 195/2022 08 de julho de 2022, que dispõe sobre ações de Fomento destinados ao setor de cultura a serem reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 11.453 de 11 de maio de 2023. |
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Decretos Publicada em: 29 de Setembro de 2023 14/2023Faculta no dia 29 de setembro de 2023 em virtude da eleição comunitária para escolha dos Conselheiros Tutelares. |
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Decretos Publicada em: 21 de Setembro de 2023 013/2023Institui junto a Secretaria Municipal de Saúde , o Comitê de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade no Município de Campo Grande do Piauí-PI e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 18 de Setembro de 2023 12/2023"Dispõe sobre a proibição de eventos públicos e privados no dia da eleição comunitária para escolha dos Conselheiros Tutelares e dá antecipação da feira livre." |