Legislação Local
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Decretos Publicada em: 23 de Maio de 2023 08/2023"Dispõe sobre a regulamentação da gestão e o controle de bens patrimoniais do município de Campo Grande do Piauí-PI e dá outras providencias |
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Decretos Publicada em: 10 de Maio de 2023 07/2023"DISPÕE SOBRE A SESSÃO DE SERVIDORA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE" |
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Decretos Publicada em: 29 de Março de 2023 006/2023"Faculta o ponto no dia 06 de abril de 2023 em virtude da Semana Santa e dá outras providências" |
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Decretos Publicada em: 15 de Março de 2023 005/2023Nomeia a atual composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 10 de Março de 2023 004/2023"Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidades da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 , que institui o novo regime de licitações e contratos" |
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Decretos Publicada em: 10 de Março de 2023 003/2023"Define os serviços no âmbito da administração municipal de CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI, e dá outras providências" |
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Decretos Publicada em: 09 de Março de 2023 002/2023Trata de percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos .... |
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Decretos Publicada em: 24 de Janeiro de 2023 001/2023Dispõe sobre o período Aniversário de Emancipação política do município e dá outras providencias |
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Decretos Publicada em: 20 de Dezembro de 2022 027/2022"ESTABELECE O PERÍODO DE RECESSO NATALINO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ PI" |
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Decretos Publicada em: 09 de Novembro de 2022 26/2022Decretar luto oficial de 3 (três) dias em razão do falecimento de Elias João Ramos e da outras providências |