Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Maio de 2026 372/2026Dispõe sobre a Criação , atualização de cargos e vagas para o quadro de efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Campo Grande do Piauí/PI, autoriza a realização de cargos públicos, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Maio de 2026 371/2026Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança pública, a instituição, organização, funcionamento, regime disciplinar, código de conduta, carreira e estrutura de guarda Cívil Municipal... |
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2026 27/2026EMENTA: EXONERA O CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NOMEIA PARA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR |
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Portarias Publicada em: 04 de Maio de 2026 26/2026EMENTA: NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Abril de 2026 370/2026Fixa o vencimento do cargo de Programador de Informática, em 1,2x ( uma vez e dois décimos) o salário mínimo vigente, acrescido de 4,26% ( quatro, vinte e seis por cento), e dá outras providencias. |
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Portarias Publicada em: 24 de Abril de 2026 25/2026Nomeia a atual composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI do município de Campo Grande do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Abril de 2026 05/2026ATUALIZA, CONSTITUI E NOMEIA O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 16 de Abril de 2026 24/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES PARA A SERVIDORA ALRILANY MACÊDO DE SOUSA SÁ, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portarias Publicada em: 06 de Abril de 2026 23/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA A SERVIDORA BENICIA MARIA DE JESUS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 06 de Abril de 2026 21/2026EMENTA: EXONERA A CHEFE DO DEPARTAMENTO PATRIMONIAL E NOMEIA PARA ASSESSOR TÉCNICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. |