Legislação Local
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Decretos Publicada em: 11 de Setembro de 2023 11/2023Dispõe sobre a concessão de folga para servidores públicos e prestadores de serviços que prestarem serviço na Eleição Unificada para Escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Campo Grande do Piauí-Piauí. |
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Decretos Publicada em: 25 de Agosto de 2023 10/2023Dispõe sobre o Feriado Municipal em virtude dos festejos do padroeiro São Benedito e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Julho de 2023 009/2023"Institui o comitê Gestor Participativo do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Campo Grande do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Maio de 2023 08/2023"Dispõe sobre a regulamentação da gestão e o controle de bens patrimoniais do município de Campo Grande do Piauí-PI e dá outras providencias |
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Decretos Publicada em: 10 de Maio de 2023 07/2023"DISPÕE SOBRE A SESSÃO DE SERVIDORA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE" |
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Decretos Publicada em: 29 de Março de 2023 006/2023"Faculta o ponto no dia 06 de abril de 2023 em virtude da Semana Santa e dá outras providências" |
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Decretos Publicada em: 15 de Março de 2023 005/2023Nomeia a atual composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 10 de Março de 2023 004/2023"Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidades da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021 , que institui o novo regime de licitações e contratos" |
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Decretos Publicada em: 10 de Março de 2023 003/2023"Define os serviços no âmbito da administração municipal de CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI, e dá outras providências" |
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Decretos Publicada em: 09 de Março de 2023 002/2023Trata de percentual de consignação para empréstimos aos servidores públicos .... |