Legislação Local
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Decretos Publicada em: 06 de Junho de 2022 15/2022Regulamenta a Lei Municipal n° 295, de 2 de março de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Campo Grande do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 06 de Junho de 2022 14/2022Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU e estabelece procedimentos. |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2022 13/2022Dispõe sobre a aprovação o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA. |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2022 11/2022Dispõe sobre a aprovação o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2022 12/2022Dispõe sobre a nomeação dos membros do Meio Ambiente - CMMA. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2022 10/2022Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU |
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Decretos Publicada em: 11 de Abril de 2022 008/2022"Faculta o ponto no dia 14de abril de 2022 em virtude da Semana Santa e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Março de 2022 007/2022CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE. |
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Decretos Publicada em: 22 de Fevereiro de 2022 006/2022Dispõe sobre o período carnavalesco e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Fevereiro de 2022 05/2022Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo o Município, Compreendendo zona rural e urbana de Campo Grande do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providencias |