Legislação Local
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Decretos Publicada em: 14 de Junho de 2022 019/2022Dispõe sobre o feriado de Corpus Christi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2022 18/2022Regulamenta a Lei Municipal n° 283, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. |
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Decretos Publicada em: 07 de Junho de 2022 17/2022Regulamenta a Lei n° 290, de 28 de Março de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Campo Grande do Piauí |
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Decretos Publicada em: 06 de Junho de 2022 15/2022Regulamenta a Lei Municipal n° 295, de 2 de março de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Campo Grande do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 06 de Junho de 2022 14/2022Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU e estabelece procedimentos. |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2022 13/2022Dispõe sobre a aprovação o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA. |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2022 11/2022Dispõe sobre a aprovação o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2022 12/2022Dispõe sobre a nomeação dos membros do Meio Ambiente - CMMA. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2022 10/2022Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU |
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Decretos Publicada em: 11 de Abril de 2022 008/2022"Faculta o ponto no dia 14de abril de 2022 em virtude da Semana Santa e dá outras providências. |