Legislação Local
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Decretos Publicada em: 13 de Maio de 2021 010/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas do dia 14/05/2021 a 24/05/2021, voltadas para enfrentamento da COVID-19. |
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Decretos Publicada em: 19 de Fevereiro de 2021 006/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas por tempo indeterminado, voltadas para enfrentamento da COVID-19. |
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Decretos Publicada em: 11 de Janeiro de 2021 001/2021SUSPENDER A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO ESSENCIAL QUE POSSA CAUSAR AGLOMERAÇÃO. |
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Decretos Publicada em: 21 de Dezembro de 2020 055 2020REGULAMENTAR NO INTERESSE LOCAL OS TERMOS DO PACTO DA RETOMADA ORGANIZACIONAL DO PIAUÍ COVID 19 E SEUS PROTOCOLOS.... |
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Decretos Publicada em: 16 de Dezembro de 2020 053 2020ESTABELECE PERÍODO DE RECESSO NATALINO.... |
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Decretos Publicada em: 18 de Novembro de 2020 050 2020Regulamentação da transição.... |
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Decretos Publicada em: 09 de Novembro de 2020 049 2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 55.271,82 |
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Decretos Publicada em: 26 de Outubro de 2020 047 2020PRORROGA O DECRETO 045 2020 ATÉ 05/11/2020... E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
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Decretos Publicada em: 13 de Outubro de 2020 045 2020SUSPENDE EVENTOS E REUNIÕES COM AGLOMERAÇÕES EM VIRTUDE DO AUMENTO DOS CASOS DE COVID19 NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ.... |
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Decretos Publicada em: 31 de Agosto de 2020 041 2020ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 240.000,00.... |