Legislação Local
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Decretos Publicada em: 16 de Julho de 2026 13/2026Regulamenta a Lei Municipal nº 367/2026, que dispõe sobre o pagamento de abono salarial com recursos extraordinários oriundos do precatório do FUNDEF, estabelece os procedimentos para habilitação dos beneficiários, análise dos requerimentos, recursos administrativos e demais providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Julho de 2026 12/2026Dispõe sobre a implementação da Estratégia Municipal de Vacinação nas Escolas e Ações Extramuros, no âmbito do Município de Campo Grande do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Junho de 2026 11/2026REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI, ESTABELECE NORMAS DEGOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2026 10/2026DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS E A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2026 09/2026EMENTA: Aprova o Plano Anual de Contratações para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2026 08/2026Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026, em decorrência do feriado de Corpus Christi, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Maio de 2026 07/2026“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 363/2025.”. |
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Decretos Publicada em: 13 de Maio de 2026 06/2026Dispõe sobre a proibição do uso de chuteiras com trava mista nas dependências do Estádio Municipal “O Birrezão”, durante treinamentos, jogos e demais atividades esportivas. |
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Decretos Publicada em: 24 de Abril de 2026 05/2026ATUALIZA, CONSTITUI E NOMEIA O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 27 de Março de 2026 04/2026“Faculta o ponto no dia 02 de abril de 2026 em virtude da Semana Santa e dá outras providências”. |