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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Serviços Públicos

Informações Complementares

Lei do Orçamento Anual - LOA | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, III e § 5
Quantidade de registro(s): 10
Lei publicada em 2016
Lei 234/2016 de 22/12/2016
Orçamento Programa - Exercício 2017
Lei publicada em 2016
Lei nº 229-LOA2016
Lei Orçamentaria Anual2016
Lei publicada em 2015
Lei nº 229/2015 de 11/12/2015.
Orçamento Programa - Exercício 2016.
Lei publicada em 2014
Lei nº 222 de 16/12/2014.
Orçamento Programa - Exercício 2015
Lei publicada em 2014
Lei nº 205 de 06/12/2013.
Orçamento Programa - Exercício 2014
Lei publicada em 2013
Lei nº 184 de 21/12/2012
Lei Orçamentaria Anual - 2013
Lei publicada em 22 de Dezembro de 2025
Lei nº 361/2025
LOA - Exercício 2026
Lei publicada em 13 de Dezembro de 2021
Lei nº 273/2021
LOA 2022
Lei publicada em 01 de Dezembro de 2020
Lei nº 266/2020
LOA 2020
Lei publicada em 27 de Novembro de 2017
Lei nº 239/2017
Orçamento Programa - Exercício 2018.
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